Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direito Administrativo e Função Legislativa

FC1333362

notificar erro

Um grupo de moradores do bairro de Petrópolis, em Mossoró (RN), busca influenciar as decisões sobre a alocação de recursos municipais para a melhoria da infraestrutura local. Eles desejam participar ativamente do processo de elaboração do orçamento, apresentando propostas e acompanhando a execução das verbas destinadas a obras e serviços públicos. Considerando o direito de participação cidadã, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da sociedade nesse contexto.

(a)

A participação popular no orçamento é restrita à aprovação final do plano plurianual, sem possibilidade de intervenção nas etapas de discussão e proposição.

(b)

Os cidadãos podem e devem participar das audiências públicas, conselhos municipais e outros mecanismos que permitam a fiscalização e a proposição de emendas ao projeto de lei orçamentária.

(c)

A sociedade civil tem o direito de apenas opinar sobre o orçamento, mas a decisão final sobre a alocação dos recursos é exclusiva do Poder Executivo.

(d)

A participação social no orçamento é um ato discricionário do gestor municipal, que pode ou não convocar a população para debater as prioridades.

(e)

O controle popular do orçamento limita-se à fiscalização posterior da aplicação dos recursos, sem qualquer possibilidade de influência na sua destinação.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: