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Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
É requisito para a configuração do concurso de pessoas
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Penal
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Penal
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.