Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos

Considerando a Constituição Federal de 1967, nela, ficou estabelecido. Assinale a resposta CORRETA.

Com relação aos partidos políticos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal disciplina a organização e o funcionamento dos partidos políticos, estabelecendo princípios e requisitos que devem ser observados por essas entidades no sistema democrático brasileiro. Considerando o disposto no art.17 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, sendo vedada a sua organização restrita a determinado ente federativo.
III. É permitida a subordinação de partidos políticos a governos estrangeiros, desde que haja transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
IV. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral e observar o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Está CORRETO o que se afirma em: