Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC650463

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Alternativa C

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Acerca dos direitos e deveres coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, conforme regulados na Carta Magna, marque a alternativa correta.

(a)

É admitida a cassação de direitos políticos como sanção administrativa, desde que prevista em lei ordinária.

(b)

Os direitos sociais possuem aplicação mediata, dependendo necessariamente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

(c)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer por decisão administrativa, sendo vedada a atuação do Poder Judiciário.

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC646926

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Questão Anulada

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos

(a)

no Supremo Tribunal Federal.

(b)

no Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

no Cartório Eleitoral.

(d)

na Junta Eleitoral.

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR

Concurso: Prefeitura de Ivaté - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UNIOESTE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC639419

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Alternativa B

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Considerando a Constituição Federal de 1967, nela, ficou estabelecido. Assinale a resposta CORRETA.

(a)

Bipartidarismo e as eleições indiretas para presidente.

(b)

Monopartidarismo e as eleições diretas para presidente.

(c)

Tripartidarismo e as eleições indiretas para presidente.

(d)

Polipartidarismo e as eleições diretas para presidente.

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC587733

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Com relação aos partidos políticos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

(a)

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

(b)

os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

(c)

os partidos políticos devem aplicar obrigatoriamente 30% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

(d)

dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

(e)

somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580268

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Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os partidos políticos, antes de adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais.

(c)

É livre a criação de partidos políticos, resguardados a soberania nacional e o regime democrático, ainda que o partido criado não tenha caráter nacional.

(d)

Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

(e)

A Emenda Constitucional 97 acabou com as coligações partidárias em eleições proporcionais para deputados e vereadores, regra a ser aplicada a partir de 2020.