Questões de Concurso

O regime constitucional dos partidos políticos

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)

mostrar texto associado esconder texto associado Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto: