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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O regime constitucional dos partidos políticos
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)
