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Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a
Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está
A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.
Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.