Questões de Concurso

Os Bens Intangíveis adquiridos por uma entidade pública;

Os Bens em almoxarifados para distribuição gratuita;

Os Bens de Uso Comum do Povo – De infraestrutura, formados ou construídos com recursos públicos;

Os Bens de Uso Comum do Povo – Bens do Patrimônio Cultural, assim denominados em razão da sua significância histórica, cultural e ambiental.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas parcialmente no momento em que ocorrerem.

O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.