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Algumas premissas foram seguidas para o desenvolvimento da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10, que trata da Contabilização de Consórcios Públicos. Entre as premissas indicadas abaixo, assinale a única alternativa incorreta: 

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 

Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. 

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 


O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta. 

Suponha?se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.
Suponha-se que, durante uma conciliação bancária de uma entidade pública de fiscalização profissional, tenha sido verificado o pagamento em duplicidade a um fornecedor, decorrente de falha operacional devidamente documentada. O fornecedor reconheceu formalmente a obrigação de restituir o valor e efetuou a devolução integral no mesmo dia, constando as duas movimentações separadamente no extrato bancário. Nesse caso, é correto afirmar que, considerando exclusivamente o tratamento contábil, o segundo pagamento deverá ser registrado como valor a recuperar, com a correspondente baixa após a restituição, sem reconhecimento de nova variação patrimonial diminutiva.