Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito - Direito Penal

FC631170

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Um indivíduo, com 17 anos completos, dispara contra uma pessoa em um local público. A vítima é socorrida e levada para a UTI, onde permanece internada. Dias depois, já tendo o agressor completado 18 anos, a vítima falece em decorrência dos ferimentos. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, qual o momento considerado para a prática do crime?

(a)

O momento do resultado, ou seja, a data do falecimento da vítima, quando o agressor já era maior de idade.

(b)

A data em que o agressor completou 18 anos, considerando a teoria da ubiquidade para o tempo do crime.

(c)

O momento da ação, ou seja, a data em que os disparos foram efetuados, quando o agressor ainda era adolescente.

(d)

A data do início dos atos executórios, independentemente do momento do resultado ou da maioridade do agente.

(e)

O momento em que a vítima deu entrada na UTI, pois é quando o resultado lesivo se tornou evidente.

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