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  4. Assunto - Pena: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão e Substituição

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Em determinado momento histórico, a conduta de adultério era tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, uma nova lei foi editada, revogando expressamente o tipo penal correspondente. Diante dessa alteração legislativa, o que ocorre com os efeitos penais da conduta de adultério praticada antes da nova lei?
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Um indivíduo, com 17 anos completos, dispara contra uma pessoa em um local público. A vítima é socorrida e levada para a UTI, onde permanece internada. Dias depois, já tendo o agressor completado 18 anos, a vítima falece em decorrência dos ferimentos. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, qual o momento considerado para a prática do crime?
Carlos foi condenado por homicídio qualificado, tendo sua pena de reclusão aplicada pelo juiz. A pena privativa de liberdade pode ser substituída por outras formas de punição sob certas condições. Qual das alternativas apresenta corretamente as espécies de penas que podem substituir a pena privativa de liberdade?
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