Questões de Concurso

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao dependente:

Antônio, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em atividade e havia vertido 12 contribuições mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10 anos de idade.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

Uma pessoa recebe aposentadoria decorrente de vínculo submetido a determinado regime previdenciário e passa a ter direito a pensão por morte decorrente de outro vínculo previdenciário. Considerando as regras constitucionais atuais sobre acumulação de benefícios, analise:

I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:

Carlos, empregado filiado ao Regime Geral de Previdência, faleceu em 17 de dezembro de 2020, legando pensão à esposa, Maria de Lurdes, e ao filho, Leonardo, então com 16 anos de idade. Em 15 de novembro de 2025, Leonardo completou 21 anos e Maria de Lurdes contraiu matrimônio com Eduardo.

Com base nesses dados, é correto afirmar que nessa data

Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão por morte com previsão no Regime Geral de Previdência Social.