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Para a concessão dos benefícios de pensão por morte, decorrente ou não de acidente de trabalho, pensão por auxílio-reclusão e de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a atuação da perícia médica se restringe à comprovação de invalidez em dependente maior.

A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em

Para que uma junta pericial oficial do serviço público federal tenha justificado laudo de incapacidade permanente para o trabalho, ensejando uma aposentadoria por invalidez, um servidor médico portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) apresentou um perfil clínico de número absoluto de linfócitos T auxiliares (CD4)
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pode-se considerar alienação mental:
Um perito judicial que analisa o processo de um trabalhador que solicita o reconhecimento do nexo causal entre um quadro de infarto agudo do miocárdio e a respectiva condição de trabalho deveria avaliar