Questões de Concurso

Nos termos do Decreto Federal n^o 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Tal entidade mórbida está elencada na

Nos processos trabalhistas, em relação ao exercício das atividades de perito judicial, assistente técnico da empresa e assistente técnico do trabalhador e a respectiva formação especializada, pode-se afirmar que:

mostrar texto associado esconder texto associado O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

mostrar texto associado esconder texto associado Os trabalhadores expostos à radiação ionizante podem se aposentar após 25 anos de trabalho. Nos casos em que haja comprovada exposição ocupacional acima dos limites de tolerância estabelecidos, esses trabalhadores fazem jus à aposentadoria especial com 15 anos de trabalho.

mostrar texto associado esconder texto associado Na avaliação da capacidade para os atos da vida civil, considera-se alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuro-mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, permaneça alteração completa ou considerável da personalidade, destruindo a autodeterminação e o pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho. Nesse caso, o incapaz só pode exercer seus direitos por meio de representante legal.