2. Questões de Concurso

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Militar, sexo masculino,30 anos, chegou ao Ambulatório de Crise da Clínica Psiquiátrica do HPM (CLIPS), trazido por militares de seu Batalhão. Disse, de forma áspera, que, trabalhando como motorista de viatura, precisou agredir o vizinho, que teve ferimentos leves, pois esse tinha colocado um sistema de som, que lhe controlava, mesmo à distância, divulgando suas atitudes secretas e íntimas para toda vizinhança. Militar já fazia uso de olanzapina há quatro anos, mas há três meses tinha interrompido o uso. Foi detido em um batalhão da Polícia Militar e foi considerado inimputável pela autoridade judicial.
Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO afirmar:
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Analise as assertivas abaixo, assinalando se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as perícias em psiquiatria forense:
( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa.
( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal.
( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico.
( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível.
( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil.
De acordo com as afirmações, assinale a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
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Na perícia psiquiátrica forense, a avaliação da capacidade de imputabilidade considera:
Um homem de 38 anos, acusado da prática de um crime, responde a ação penal e, no curso do processo, passa a apresentar quadro psicótico, sem história psiquiátrica prévia. Diante disso, o juiz determina a instauração do procedimento próprio para apuração pericial da condição mental. Como se chama o fenômeno clínico-jurídico que surgiu nesta situação?
Segundo o Manual de Perícias Oficial em Saúde do servidor público federal, o diagnóstico de um transtorno mental, por si só, não é indicativo de enquadramento como alienação mental para que o periciado faça jus à isenção de Imposto de Renda, cabendo ao perito a análise das demais condições clínicas e do grau de incapacidade. Segundo esse manual, são condições passíveis de enquadramento como alienação mental:
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