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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.
O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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As partes celebrantes de contrato escrito de prestação de serviço podem eleger como domicílio o local onde os direitos e deveres resultantes do contrato serão cumpridos e exercidos.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.
