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ANAC
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Direito Civil
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No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Presume-se a morte da pessoa natural, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Ocorrendo comoriência, presumem-se mortos primeiramente os mais velhos e depois os mais jovens.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
