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Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que
De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes
Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:
O pródigo
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que
