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O incapaz
Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,
Segundo a legislação civil vigente,
Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
Quanto à capacidade sucessória do nascituro, assinale a alternativa correta.
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