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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade não se aplicam à pessoa jurídica.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
