2. Questões de Concurso

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Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.
Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
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