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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão judicial, independentemente de motivação.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil.
