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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária.
São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
