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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o estabelecido no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
Marque a opção CORRETA:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
Marque a opção CORRETA:
Acerca da personalidade, da capacidade e dos direitos da personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao regime jurídico da pessoa natural, da pessoa jurídica, dos direitos de personalidade e a temas correlatos, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código Civil e na jurisprudência do STJ.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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Se um casal desejar emancipar o filho de dezessete anos de idade, a concessão da emancipação deverá ocorrer por instrumento público e dependerá de homologação judicial.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.
