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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
São considerados absolutamente incapazes .
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.