Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC83687

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Renata deu à luz sua filha Mariza, que, em razão de má formação na gestação, sobreviveu por algumas horas e veio a falecer pouco depois do parto. Sobre os fatos narrados, verifica-se que, com o nascimento:

(a)

com vida, Mariza adquiriu personalidade, titularizou direitos e, ao morrer, seus genitores a sucederão nos eventuais interesses;

(b)

inviável, Mariza é considerada natimorta, portanto, não adquiriu personalidade, nem titularizou direitos;

(c)

com vida, Mariza adquiriu capacidade de direito, mas não titularizou direitos subjetivos e, ao morrer, não haveria potencial sucessão;

(d)

inviável, Mariza é considerada natimorta, embora lhe seja conferida personalidade e capacidade de direito;

(e)

com vida, Mariza adquiriu personalidade, mas, em razão da inviabilidade, não adquiriu capacidade de direito.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC83686

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Carolina, com dezesseis anos de idade, comprou um ingresso para um show de rock destinado ao público da faixa etária acima dos dezoito anos. Ao ser perguntada sobre sua idade, ela declarou ser maior. Ao saber da situação, os pais de Carolina impediram que ela fosse ao show. Sobre a situação descrita, é correto concluir que:

(a)

a sociedade empresária que vendeu o ingresso para Carolina deve restituir o valor que dela recebeu em razão da sua incapacidade relativa;

(b)

trata-se de ato nulo, pois praticado por agente absolutamente incapaz sem a respectiva representação, obrigando a restituição do valor recebido pelo ingresso;

(c)

a sociedade empresária só não seria obrigada a restituir o valor pago pelo ingresso, se provado que o pagamento reverteu em favor de Carolina;

(d)

a sociedade empresária não será obrigada a restituir o valor do ingresso, pois sofreu simulação quanto a quem contratou, subsistindo o negócio dissimulado;

(e)

a sociedade empresária não será obrigada a restituir o valor, pois no ato de declaração quanto a sua idade, Carolina declarou-se maior.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83448

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

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Acerca da personalidade, é correto afirmar que

(a)

embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.

(b)

a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

(c)

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.

(d)

não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83355

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos da vida civil praticados isoladamente, sem seu representante, por pessoa absolutamente incapaz, devido a moléstias, antes da interdição, sempre são considerados válidos.

(b)

Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, não podem ter seus atos considerados válidos.

(c)

O negócio jurídico anterior à interdição sempre pode ser anulado, ainda que celebrado com terceiro de boa-fé, que ignorava a condição de psicopata da parte com quem contratava e não contava com elementos para verificar que se tratava de um alienado.

(d)

A pretensão a que, em determinados casos, a sentença de interdição retroaja, de modo a ser julgado nulo o negócio jurídico praticado antes dela, por incapacidade já então manifestada do agente, não pode ser acolhida.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83353

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Fazendo-se distinção entre capacidade e legitimação, é correto afirmar que

(a)

o tutor de um menor relativamente incapaz pode adquirir bem imóvel deste, sob sua gestão, desde que com autorização judicial.

(b)

o ascendente, argentino naturalizado brasileiro, viúvo, domiciliado em Santos, não pode vender imóvel situado naquela cidade a nenhum dos filhos, a menos que os outros descendentes concordem com a venda, sob pena de enventual anulação do ato.

(c)

o condômino pode vender seu quinhão em coisa indivisível a terceiros, independentemente de tê-lo oferecido, antes, aos consortes, sem que qualquer destes possa, posteriormente, pretender se impor como adquirente.

(d)

sendo o regime de bens entre os cônjuges o da separação absoluta, quer legal, quer convencional, a alienação do imóvel próprio de um deles, independentemente da autorização do outro, ou de suprimento da outorga pelo juiz, torna nulo o negócio.

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