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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.
