Questões de Concurso
Filtrar
755 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 151
Questões por página:
Questões por página:
Durante uma investigação promovida pelo Ministério
Público, surgiu a necessidade de se verificar a
capacidade civil de um indivíduo para celebrar um
contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos,
mas possui 16 anos completos e é casado.
Considerando o disposto no Código Civil, qual é a
situação da capacidade civil desse indivíduo?
Concurso:
Prefeitura de Catanduva - SP
Disciplina:
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 67 anos, teve que ser submetida a uma cirurgia no quadril. Para realizar o procedimento, a Sra. Helena foi ser submetida à anestesia geral,
ficando inconsciente durante toda a operação.
Nessa situação específica, é correto afirmar que a Sra. Helena é
Nessa situação específica, é correto afirmar que a Sra. Helena é
Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento
civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido.
Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o protagonista de
seu nome civil, em prejuízo do patronímico de solteira, o que
passou a lhe causar intenso sofrimento, uma vez que sempre fora
conhecida pelo sobrenome de seu pai. Tal fato lhe trouxe danos
psicológicos, especialmente agora que os últimos familiares que
ainda usam o seu sobrenome familiar encontram-se gravemente
doentes. Por essas razões, Justina requereu a modificação do seu
patronímico, ainda durante a constância da sociedade conjugal,
de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua família.
O pedido deve ser julgado:
O pedido deve ser julgado:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 670.422-RS (repercussão geral, relator Ministro Dias Toffoli, DJe 10.03.2020), decidiu sobre transgêneros.
Sobre a referida decisão, assinale a afirmativa correta.
