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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Considere:
I. Intransmissível.
II. Irrenunciável.
III. Exercício com limitação voluntária.
IV. Prescrição quinquenal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em
I. Intransmissível.
II. Irrenunciável.
III. Exercício com limitação voluntária.
IV. Prescrição quinquenal.
De acordo com o Código Civil brasileiro, com exceção dos casos previstos em lei, no tocante aos direitos da personalidade, aplicam-se as características indicadas em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do candidato falecido
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Em um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil; João que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Davi possui dezessete anos de idade. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil a
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
