Questões de Concurso

Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse caso, Paulo

Em relação à capacidade civil,

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

Jânio é músico profissional e ensina aulas de iniciação à música na escola &. Uma de suas classes preferidas é a classe 2D, que possui cinco alunos. Vilma, vinte e um anos, excepcional sem desenvolvimento mental completo; Silvana, vinte e cinco anos, que em razão de um acidente, transitoriamente não pode exprimir a sua vontade; Gabriel com dezessete anos e dois meses de idade; Luciana, dezenove anos, que, por deficiência mental possui o discernimento reduzido e José, com quinze anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer APENAS

Considere as seguintes proposições:

I. Os direitos de personalidade, como tais considerados aqueles direitos próprios da pessoa, são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

II. Uma das soluções doutrinárias para os casos de violação à privacidade e à imagem permite a apropriação, pela vítima, dos proventos ilicitamente auferidos pelo autor da ofensa.

III. Pelo Código Civil brasileiro, a única solução possível para a vítima de ofensa aos direitos da personalidade é o pedido de indenização pelos danos sofridos.

IV. As pessoas que, por deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil são consideradas absolutamente incapazes de exercê-los pessoalmente.

V. As pessoas sem desenvolvimento mental completo são consideradas incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.