Questões de Concurso

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC478751

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta.

(a)

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento, e seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente e por determinação do médico assistente, na presença de duas testemunhas.

(b)

A internação psiquiátrica voluntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

(c)

A análise sobre a imputabilidade da pessoa, quando necessária, poderá ser qualificada com requisição de informações sobre o atendimento e o tratamento dispensado nos serviços aos quais a pessoa esteja vinculada, respeitado o sigilo de informações pessoais e médicas, permitido ao juiz determiná-la compulsoriamente, mediante perícia, para determinar a culpabilidade ou não do réu para aplicação de necessária medida de segurança.

(d)

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos; sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

(e)

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico assinado por dois médicos e circunstanciado que caracterize os seus motivos; sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça; d) internação obrigatória judicial: aquela que se dá em casos de viciados em substâncias entorpecentes e de ofício para apuração da imputabilidade do réu.

Filtrar (abrir filtros)

26 Questões de concurso encontradas 26 resultados Página 1 de 6 Questões por página: 5 10 15 20

26 Questões de concurso encontradas

26 resultados
Página 1 de 6

Questões por página: