Questões de Concurso

Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um psicólogo deve elaborar um plano de atendimento para um paciente diagnosticado com transtorno mental severo. De acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei Federal nº 10.216/2001, é essencial que o plano contemple:

Analise as assertivas a seguir:

I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.

Sobre as assertivas, é correto afirmar que 

A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, redireciona o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, assegurando direitos e promovendo a desinstitucionalização. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.

III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.


Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).