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A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):
De acordo com o art.2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direcionamentos desta Lei, marque a alternativa incorreta:
O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?
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A Política Nacional de Saúde Mental busca garantir o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas com transtornos mentais, priorizando a inclusão social e o cuidado em liberdade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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