Questões de Concurso

Marta Arretche, em *"Tendências no estudo sobre avaliação"*, analisa as diferentes abordagens e desafios da avaliação de políticas sociais. Assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da avaliação nesse contexto.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES instituiu uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). Considerando as diretrizes, marque a alternativa incorreta.

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

Para que se dê uma política pública, é necessário o apoio de tomadores de decisão vinculados ao governo para legitimá-la, que dão o seu consentimento para serem envolvidos no processo e sua participação pode se manifestar em variadas fases do ciclo da política pública. Os tomadores de decisão estão no fundamento:

A gestão pública tem por responsabilidade a boa condução das políticas públicas, desde a sua formulação, passando pela implementação até a avaliação final. Para que seja realizada de maneira adequada, segue-se um ciclo, cujas fases são: