Questões de Concurso

O superfaturamento, definido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, é caracterizado pelo dano provocado ao patrimônio da Administração, definido, entre outras situações, por:

I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas. II. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança. III. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado. IV. Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.

Quais estão corretas?

Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de manifestação de interesse, pode acarretar em:

Considerando a mesma edificação indicada nas plantas a ser construída em um terreno de dimensões 22,20m por 10,00m e observando o disposto no Plano Diretor do município de Itabira/MG, é CORRETO afirmar que o Coeficiente de Aproveitamento (CA) aplicável a essa edificação é de:

A edificação apresentada nas figuras será construída em um terreno de dimensões 22,20m por 10,00m. A Taxa de Ocupação (TO) devido à implantação da edificação neste terreno é de:

A conclusão de obra pública é um evento que depende de uma série de etapas, as quais se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento.
Sobre as etapas a serem realizadas para a adequada execução indireta de uma obra pública, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cronograma físico-financeiro deve estar incluído na composição do projeto básico.
( ) O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela administração.
( ) As características básicas de cada empreendimento – fim a que se destina, futuros usuários, dimensões, padrão de acabamento pretendido, equipamentos e mobiliários a serem utilizados, dentre outros aspectos – fazem parte dos estudos de viabilidade.
( ) Em obras de pequeno porte, o anteprojeto ou projeto básico da licitação deve apresentar os principais elementos – plantas baixas, cortes e fachadas – de arquitetura, da estrutura e das instalações em geral do empreendimento e determinar o padrão de acabamento. Além disso, o custo médio poderá ser usado como projeto básico da licitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: