Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A equipe gestora de uma escola em Poço Dantas (PB) está elaborando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e precisa garantir que as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal sejam contempladas. Eles analisam os artigos que tratam do financiamento da educação e da destinação de recursos, especialmente as atualizações recentes que impactam a forma como os fundos são constituídos e distribuídos.

(a)

Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, com a criação de fundos como o Fundeb, que tem natureza contábil e visa à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.

(b)

A Constituição determina que os recursos destinados à educação sejam de livre aplicação pelos municípios, sem a necessidade de fundos específicos ou de observância de percentuais mínimos.

(c)

A complementação da União aos fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica deve ser inferior a 10% do total de recursos, e sua distribuição é baseada exclusivamente no número de matrículas em cursos EAD.

(d)

Os recursos para a educação são provenientes unicamente de impostos federais, sendo vedada a participação dos estados e municípios na sua constituição e gestão.

(e)

A distribuição dos recursos entre estados e municípios é feita com base no número de professores concursados, desconsiderando o número de alunos matriculados.

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