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Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8).
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas segundo a natureza da informação: patrimonial; orçamentária; e de controle.
I. Trata-se da estrutura da escrituração contábil formada por relação padronizada de contas contábeis que permite o registro contábil de maneira padronizada e sistematizada.
II. Permite a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
III. Padroniza os registros contábeis das entidades do setor público e privado, o que possibilita distinguir registros de natureza orçamentária e de controle.
IV. Atende à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Está correto o que se afirma apenas em
Caso: Uma unidade quer pagar despesas miúdas e eventuais com suprimento de fundos utilizando cartão de pagamento do governo federal (CPGF). Houve: (i) empenho após a compra, (ii) classificação de passagens como material de consumo, (iii) inscrição de obrigação não paga em restos a pagar sem empenho, e (iv) ausência de conciliação no SIAFI.
Pergunta: A conduta que corrige os erros contábeis e procedimentais é:
Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.