Questões de Concurso

Segundo Silva (2011 p.98), a linguagem da escrituração contábil de qualquer entidade tem, como núcleo, seu plano de contas, que reúne as expressões que se associam aos diversos conjuntos de elementos patrimoniais, tendo cada um deles uma função específica. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, a mudança do foco orçamentário para o foco patrimonial causou impactos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que passou a apresentar a estrutura dividida em:

A edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público − NBC TSP, juntamente com a necessidade de atendimento à exigência de consolidação nacional das contas públicas, esta última, constante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tiveram como consequência importantes transformações na Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, entre elas a elaboração de um plano de contas, com abrangência nacional. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que tem como um de seus objetivos:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

As contas contábeis do PCASP são classificadas em oito classes, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, sendo de natureza patrimonial, orçamentária ou de controle. Seguindo a estrutura do código da conta contábil, as contas que controlam os custos dos bens e serviços produzidos devem ser classificadas na classe e grupo:

Seguindo o critério do PCASP, a distribuição de material gratuito é classificada como: