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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) tem como um de seus pilares a dignidade da pessoa humana, que serve como fundamento basilar para todo o ordenamento jurídico brasileiro e para os tratados internacionais de direitos humanos, orientando as ações educativas para a promoção do respeito e da valorização de cada indivíduo.
A transversalidade dos direitos humanos no âmbito do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) significa que esta temática deve ser tratada como uma disciplina isolada, com carga horária específica, a fim de garantir que todos os alunos tenham contato com os conceitos fundamentais.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, tem como um de seus objetivos estratégicos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, buscando consolidar instituições democráticas por meio da educação e da promoção de valores republicanos, o que o torna um instrumento fundamental para a formação cidadã.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, estabelece como um de seus objetivos estratégicos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, visando consolidar instituições democráticas por meio da educação e da promoção de valores republicanos e do respeito às leis e à Constituição Federal, demonstrando seu compromisso com a formação cidadã.
A educação em direitos humanos, conforme preconiza o PNEDH, deve ser compreendida como um processo pontual e restrito à sala de aula, focado unicamente na apropriação de conceitos teóricos e documentos históricos, sem a necessidade de articulação com valores, atitudes e práticas sociais transformadoras.
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