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  4. Assunto - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

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O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecido pelo Art.214 da CF/88, visa articular o sistema nacional de educação. Entre as diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se inclui:
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art.214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:
O artigo 214 da Constituição Federal estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) como um instrumento de articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com diretrizes, objetivos e metas que devem orientar as políticas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal 8dos Municípios para um determinado período decenal.
A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014) visa a fomentar a qualidade da educação básica. Para cumprir essa meta, a LDB foi alterada para tornar obrigatória a oferta da língua espanhola, além da inglesa, em todas as escolas de ensino médio do país.
A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. A esse respeito, analise as instâncias elencadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ministério da Educação − MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação − CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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