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  4. Assunto - Plano Plurianual, Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

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A administração pública de Dois Irmãos (RS) está elaborando o planejamento para os próximos quatro anos. É fundamental que os instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estejam alinhados e cumpram suas funções legais. Qual a principal finalidade da LDO nesse contexto?
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pela administração pública. No que concerne às suas funções e interrelações, assinale a alternativa correta.
Durante a elaboração do orçamento público municipal para o próximo exercício, o secretário de planejamento precisa garantir que as ações estejam alinhadas com as diretrizes previamente estabelecidas para o período de quatro anos. Considerando a hierarquia e a função dos instrumentos orçamentários, qual deles deve orientar o planejamento das políticas públicas para esse período?
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A Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Alegre está em fase de elaboração do orçamento para o próximo triênio. A equipe técnica precisa alinhar as ações de governo com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e nas Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) reflita essas metas. O Secretário solicita um parecer sobre a inter-relação desses instrumentos e o papel de cada um no planejamento e execução orçamentária do município.
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