2. Questões de Concurso

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Segundo a CF, a peça do sistema de planejamento e orçamento federal que condiciona a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais é o(a)
À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.

A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão
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Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de desenvolvimento devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais e ser com eles aprovados.
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Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
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A execução do plano plurianual é controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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