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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários, nos termos da legislação aplicável a matéria, é correto afirmar:
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.