2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:
Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,
Em 2025, Pedro e Alex foram envolvidos em um grave acidente de trabalho em uma sociedade empresária do setor automobilístico. Ambos se encontram incapacitados, mesmo após 15 dias de afastamento, e por isso serão encaminhados ao INSS. Pedro tem cinco meses no emprego e recebe um salário-mínimo por mês; Alex tem 4 anos no emprego e ganha dois salários-mínimos mensais.

Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Médico perito do INSS avalia uma enfermeira de UTI, 38 anos, com quadro de exaustão emocional, despersonalização e redução da realização profissional há 8 meses. Relata sobrecarga assistencial durante a pandemia, jornadas prolongadas e ausência de suporte institucional. Evoluiu com insônia, irritabilidade e afastamentos frequentes. Psiquiatra assistente diagnosticou Síndrome de Burnout.


À luz da legislação previdenciária brasileira e à conduta médico-pericial, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 19, da Lei nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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