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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, conforme a Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017, estabelece que as equipes de saúde da família devem ser formadas por profissionais de saúde de diversas áreas, promovendo a integralidade do cuidado. Assim, a atuação das equipes deve ser restrita apenas ao atendimento clínico, sem a necessidade de ações de promoção e prevenção em saúde.
