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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.
Segundo classificação doutrinária, o poder que permite que um Estado-membro estruture a sua própria Constituição é denominado:
De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.
I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.
II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia-se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático.
III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do Poder Executivo.
IV- A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
