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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.
Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a hierarquia constitucionalmente caracterizada entre os atos jurídico-normativos do Poder Público, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
