Questões de Concurso
Filtrar
438 Questões de concurso encontradas
Página 36 de 88
Questões por página:
Questões por página:
O jurista espanhol Antonio Perez Luño define os direitos fundamentais como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, igualdade e liberdade humanas, devendo obrigatoriamente ser reconhecidos no ordenamento jurídico positivo e por este garantidos, em âmbito internacional e nacional, gozando no ordenamento nacional de tutela reforçada em face dos poderes constituídos do Estado (Los derechos fundamentales.5. ed. Madrid: Tecnos, 1993, p.46-47, tradução livre). No ordenamento brasileiro, a tutela reforçada a que se refere o autor
No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A natureza dos tratados internacionais de direitos humanos sempre geraram debates na doutrina e na jurisprudência. A controvérsia, entretanto, foi reduzida após a aprovação da Emenda Constitucional n° 45/2004, que inseriu o § 3° do Art.5° na Constituição da República. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
