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As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na sua parte rígida, é necessário que
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A História dos direitos e das garantias fundamentais permite demonstrar a evolução da relação entre o Estado e os particulares, e, mais recentemente, da própria relação mesmo entre os particulares. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 merece ser conhecida como a “Constituição Cidadã”. Todavia, o seu texto originário já sofreu várias reformas constitucionais, sendo o tema objeto de acirradas discussões doutrinárias. A propósito do tema, assinale a alternativa que contém um direito/garantia fundamental que foi mantido(a) inalterado(a) desde a sua redação originária de 1988 (1) e um direito/garantia fundamental que foi inserido(a) posteriormente (2), respectivamente
Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.
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