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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
