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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as situações hipotéticas:
I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.
III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
V. Proposta do Presidente da República.
A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em
I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.
III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
V. Proposta do Presidente da República.
A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta.
