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438 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Possui previsão constitucional expressa a regra do processo legislativo segundo a qual

(a)

as leis complementares serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

(b)

a matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

(c)

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

(d)

caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta, pelas Casas do Congresso Nacional.

(e)

o veto do Presidente da República a projeto de lei será apreciado pelo Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,

(a)

o quórum constitucional exigido para aprovação da emenda não pode ser aumentado.

(b)

o princípio da proibição do retrocesso não se relaciona com o poder de emenda à Constituição.

(c)

o Supremo Tribunal Federal não pode ter aumentado o seu número de ministros.

(d)

o direito à ação popular não pode ser suprimido

(e)

a reeleição do presidente da República não pode ser objeto de supressão.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.

(b)

Não há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário.

(c)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade.

(d)

O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte.

(e)

Para fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Arquitetura
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquitetura

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

(a)

cinco dos membros da Câmara dos Deputados.

(b)

dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(c)

três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(d)

metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(e)

um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,

(a)

metade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(b)

um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(c)

cinco dos membros da Câmara dos Deputados.

(d)

dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(e)

três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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