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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A fiscalização de estabelecimentos comerciais em Brotas (SP) que operam com música alta após o horário permitido tem sido um desafio para a prefeitura. O setor de fiscalização precisa de ferramentas e meios de atuação eficazes para coibir a poluição sonora e garantir o cumprimento da legislação municipal e federal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Brotas (SP) tem intensificado as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios, práticas que geram problemas sanitários e ambientais. Para garantir a eficácia dessas ações e a manutenção da ordem pública, o município utiliza diversos meios de atuação do poder de polícia. Qual das alternativas abaixo descreve um meio de atuação da fiscalização municipal relacionado à higiene e segurança da população, especificamente no que tange ao controle de resíduos sólidos?
